Justiça social em plenárias

“...é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”.

Paulo Freire (1921-1997) 

O tema justiça social vem sendo tratado com especial destaque pela mídia, discussões públicas e também na academia (contexto educacional). A mídia, por causa da rapidez da informação acaba por não ter tempo de pesquisar as bases das informações, repassando fanatismos, superficialidades e sensacionalismos – mazela midiática que é absorvida, acriticamente, pelas massas populacionais que não querem saber, apenas opinar sobre. As discussões públicas se rendem ao grande doutrinador pós-moderno denominado de “televisão”, agente de toda tendência comportamental tupiniquim – sendo assim, não há, de fato, opinião pública, o que há, na verdade, é a opinião dos coronéis do High Definition Television. O que restaria de discurso, supostamente de sanidade, sobre a temática da justiça social é na academia. Supostamente!

Nesta panaceia da defensoria dos minoritários se esconde uma sutil perversão ideológica, principalmente no campo da torre de marfim do saber. Muito se discorre sobre a discriminação dos homossexuais, sobre o racismo interpelado aos negros, sobre a menoridade penal, sobre abusos domésticos contra as mulheres, entre outras temáticas cunhadas na prateleira da justiça social e protegida pelos arames farpados da academia. Entretanto, para que haja justiça social é necessário romper as pretensões individuais que torna, então, a temática refém de interesses pessoais dos seus respectivos interlocutores. Isto se justifica, pois defender causas pessoais não fomenta a justiça social, apenas acirra os ânimos sobre o individualismo autoritativo.

Um professor homossexual defender a união homoafetiva não é, plenamente, lutar por justiça social, é também interesse pessoal. Uma mulher que sofre maus-tratos se tornar símbolo de libertação não tem só haver com justiça social, mas sim, também, com a causa própria. Um aluno negro discursar sobre cotas universitárias não é só uma tentativa de se colocar em condições iguais, mas também uma forma de benefício próprio. Perceba que o problema não está na temática em si, mas em quem a defende – ratifico que todas estas alíneas são sim eixos centrais na questão “justiça social” (por isto o uso exagerado da expressão “também”), porém para que a justiça social deixe de ser um espetáculo acadêmico é preciso mudar os seus precursores/atores.

A justiça social será justa e eficazmente social quando a luta do outro, for a minha luta. Acreditarei no discurso de justiça social quando um heterossexual defender o direito do homossexual; quando um homem se prontificar a proteger uma mulher abusada/maltrada; quando um branco questionar a desigualdade histórica dos negros no sistema escolar; entre outras exemplificações semelhantes. Só haverá justiça quando formos justos, independente de nossas causas pessoais. Só será social quando formos ao encontro da mazela do outro, indiferentemente das nossas próprias desvirtudes. Assim, a justiça social deixa de ser um palanque de pedintes e se torna uma praça de solidariedade.

Assim e simplesmente,

Vinicius Seabra | vs.seabra@gmail.com

[escrito em 26 de Janeiro de 2015]

Desnaturalização da percepção das desigualdades

“A pobreza antes era considerada obra de injustiça. O mundo moderno considera a pobreza incapacidade”.

Eduardo Galeano (1940 -  )

A pobreza, atualmente, tem se tornado sinônimo de ausência de virtudes individuais, promiscuidade, vadiagem, incompetência, preguiça, criminalidade e vagabundagem. Esta é uma concepção malthusianista (Thomas Malthus, 1766-1834) que defendia que o pobre é pobre por causa de si mesmo, pois não tem determinação (iniciativa), força de vontade e vive de forma desiquilibrada - especialmente no quesito sexualidade, gravidez/natalidade (SCHWARTZMAN, 2004).

Ser pobre, no presente contexto histórico, é encontrar-se de forma análoga com as mazelas da sociedade capitalista. Estar em estado de pobreza é descobrir-se desumanizado (não cidadão). Entretanto, nem sempre fora assim. A figura do pobre antes do século XVI agregava outras percepções conceituais e políticas, eram outras as construções sociais e fraternas a partir da representação da pobreza.

Reforçando a atual concepção de pobreza ALBERT (1992, p. 17 e 18) pondera: “O que é um pobre? Na maioria das sociedades humanas e das épocas da História, o pobre tem sido, com grande frequência, tratado como um coitado, um inútil, um fracassado, um preguiçoso, um suspeito, e até mesmo um culpado. (...) É possível que uma certa tradição européia considere o pobre mais como vítima do que culpado, e isto, numa percepção multidimensional onde se somam a ignorância e a indigência, a desesperança pessoal e a impotência social”.

A deformidade atual na concepção de pobreza e suas derivações não se deram de forma espontânea, foram provocadas, especialmente por dois movimentos históricos a partir do século XVI (DOWBOR, 1994), a saber: 1) A consolidação do Capitalismo como forma de Governo/mercantilização; e, 2) Os impactos da Revolução Industrial nas relações de trabalho e urbanização. Da transição do Capitalismo Industrial (XVII e XVIII) para o Capitalismo Monopolista-Financeiro (XIX e XX) percebe-se o entrelaçar histórico do Capitalismo e a Revolução Industrial – fato este que corroborou para mudanças sociais.

O Capitalismo tem sua forma embrionária entre os séculos XIII e XIV, especificamente com o surgimento da burguesia - nova classe social que almejava lucro por meio das relações comerciais, sendo estes os possuidores de riquezas e dos meios de produção. Contudo, apenas séculos depois o Capitalismo se estabelece como forma de Governo, a partir da queda do feudalismo e, o então, fortalecimento da industrialização - produção, relações comerciais e lucratividade (HUNT e LAUTZENHEISER, 2013).

Os principais autores que perceberam (e idealizaram) esta nova forma de Governo (capitalista-liberal) foram, entre outros: John Locke (1632-1704), François Quesnay (1694-1774) e Adam Smith (1723-1790). Posteriormente, tal sistema fora criticado e denunciado por Karl Marx (1818-1883). A proposta capitalista-liberal defende o Estado Mínimo - redução da intervenção do Governo nas relações mercantis e econômicas, o que favoreceu a desigualdade empresarial e a exploração do trabalhador, o Livre Mercado - ampla concorrência e competitividade, o que desprestigiou os pequenos produtores/comerciantes e forçou a venda de mão-de-obra como forma de subsistência, e, Individualismo - valorização dos interesses pessoais e capacidades individualizadoras acima da coletividade, o que desestabilizou as relações sociais.

A Revolução Industrial (1760-1914, data final aproximada) aconteceu simultaneamente ao processo de consolidação do Capitalismo como opção de Governo (gestão estatal e mercantil), especialmente pelos países ocidentais. As consequências da Revolução Industrial foram devastadoras no quesito social, porém oportunas para o acúmulo de capital. A precarização das condições de vida, do intelecto e do trabalho facilitou a exploração da classe, doravante denominada, operária. O surgimento do operário fez com a figuração do salário aparecesse e se estabelece de forma relacional com o capital. Sendo assim, os salários eram baixíssimos devido às condições de inchaço populacional, qualificação profissional e demanda, o que oportunizou o acumulo de riqueza pelos donos das industrias/comércios e condicionou socialmente os indivíduos a uma forma de relação social individualizada (GIANNOTTI, 2007).

A Revolução Industrial extinguiu o trabalho artesanal, sendo assim o trabalhador não mais detinha o conhecimento sobre o processo produtivo, limitando-se a uma fração da cadeia produtiva, perdendo a noção de identidade produtiva. Outro problema foi o aglomerado de cidadinos que se amontoaram nos centros urbanos a procura de emprego, submetendo-se a condições de vida precárias e desumanas. E, então, houve uma crescente exploração (escravidão) dos trabalhadores por ocasião da iminente situação econômica dos proletariados/operários.

O novo mundo advindo do Capitalismo e da Revolução Industrial fomentou a migração de pessoas a procura de empregos, fazendo-os abandonar suas terras (quase sempre contexto rural), perdendo suas identidades culturais e sociais. Isto fez com que houvesse uma demanda de pessoas superior à demandada de empregos, gerando marginalização, pobreza e subemprego (posteriormente emprego informal). Nestas condições o trabalhador, antes rural agora urbano, não detinha conhecimentos conceituais, apenas técnicos de produção agrícola, que no presente contexto tornou-se inútil por ocasião das máquinas (produção industrializada). Isto favoreceu a exploração dos operários e salários baixíssimos.

Da fusão Capitalismo e Revolução Industrial o trabalhador perdeu a noção de fraternidade, outrora existente no contexto pré-industrial (ou no comunismo primitivo). Isto se deve ao fato de que a precarização da vida do operário o tornou homo economicus – condicionando a ação humana, exclusivamente, a recompensas e sanções econômicas. Sendo assim, as pessoas estavam mais preocupadas com o sustento individual do que com as relações sociais (e o contexto social que estavam inseridos), impedidos de visualizar a pauperização coletiva dos mesmos.

Endossando tais premissas de pauperização NETTO (2010, p. 40, 41, 45, 47) reitera: “As indústrias se expandem, mas simultaneamente ocorre um processo de pauperização da população, com aumento descontrolado da mendicância e dos trabalhadores empobrecidos e socialmente desprotegidos (...) com a dissolução dos feudos, da vassalagem, imensos contingentes é expulso das terras, sem direitos... (...) A pauperização do trabalhador empurra, para o mercado produtivo, mulheres e crianças em terna idade, cujo envolvimento na luta pela sobrevivência não é suficiente para a reprodução digna da vida humana. (...) O processo de organização do trabalho do capital tem por finalidade última a expansão e a concentração do próprio capital...”

A desestabilização social, econômica, agrária, educacional e produtiva fez surgir, inevitavelmente, a figura do pobre como se concebe na atualidade. Dando a entender que pobreza é um desarranjo social com implicações apenas individuais (força de vontade, pensamento positivo, motivação pessoal - concepção malthusianista). Ignorando toda a abrangência coletiva que a temática pobreza circunscreve. Transferindo toda a culpa da pobreza para a zona do individualismo do próprio pobre, ignorando que o pobre exista a partir de uma realidade coletiva (interacionista).

A presente concepção de pobreza associada à ausência de virtudes individuais, promiscuidade, vadiagem, incompetência, preguiça, criminalidade e vagabundagem são recortes contemporâneos (últimos quatro séculos) daqueles que ignoram a pobreza como fator sociológico, antropológico e histórico. Tais desvirtudes, sumariamente citadas anteriormente, existem efetivamente no contexto da pobreza, apesar de não ser um estereotipo totalizador, nem de representação de classe. Contudo, tais desvirtudes não se deram ao acaso, foram provocadas intencionalmente. Construir a classe social dos pobres seria oportuno para o estabelecimento do Capitalismo e da Revolução Industrial.

Há pobres, na concepção descrita anteriormente, pois estes são necessários ao sistema econômico vigente. É necessário que haja desempregados para manter os salários dos empregados sempre baixos - Marx chamou este intento de exército de reserva do trabalho (HARVEY, 2005). É necessário que haja distanciamento do local de trabalho com relação ao local de moradia para que os indivíduos sejam estimulados a perder a noção de sujeitos sociais coletivos – perdendo, gradativamente, as características próprias/especificidades proletárias (HOGGART, 1973). É necessário que haja relações de consumo e endividamento (parcelamentos, crediários) para que o dinheiro se multiplique por meio dos juros (acúmulo de capital). Tudo isto endossado pela influência da mídia para condicionar os trabalhadores à aceitação das mudanças sociais e econômicas, como denuncia HOGGART (1973).

Há pobres, como se descreve na atualidade, pois estes figuram (estereotipadamente) o papel de criminosos que perturbam a ordem social pré-estabelecida, portanto, precisam ser marginalizados (afastados, recluídos). Contudo, tal percepção de desordem é constituída, intencionalmente, com fins a desconstruir as relações sociais com o referido pobre. Isto é notório, pois ter medo (ou preconceito) do pobre o coloca em zona de desfiliação (CASTEL, 1998) e desfiguração social, distanciando-o dos grupos sociais, rotulando-o de desordeiros e impedindo-o de refletir sobre sua real condição – é a criminalização da pobreza (TELLES, 2001; ZALUAR, 2004).

O pobre para os padrões contemporâneo é uma massa de modelar, inserindo-o (incluindo-o) precariamente na sociedade (MARTINS, 1997), que tende a adequar-se aos interesses do capital, mesmo que estes não percebam e/ou não queiram. Ser pobre, nesta concepção moderna, ao contrário do que se apregoa por causa das suas desvirtudes, é um fetiche do capital, que se dá ao luxo de oprimir a classe operária sob a ilusão de ascensão social. Pobre é estado oportuno para que haja acumulo de capital, de outrem. Ser pobre nos padrões atuais é encontrar-se em processo de não-cidadania (TELLES, 2001). Contudo, nem sempre fora assim, ser pobre, antes do século XVI, valia-se de outras representações, interações e intenções.

A figura do pobre (pessoa desprovida de) sempre existiu deste os primórdios das civilizações, entretanto, o que vem se modificando ao longo dos tempos é a forma de representação social (sujeito de direito, interação coletiva, estereótipo social e representatividade grupal). O pobre é um ser em estado de mutação permanente, assim como as sociedades o são. Desta forma, as transformações histórico-sociais afetam diretamente na subjetividade da concepção da pobreza (CASSAB, 2001).

Na antiguidade teocêntrica o pobre era visto como estado definitivo a partir da vontade divina. Surge a concepção de que quem nasceu numa condição de vida desfavorável foi porque Deus assim o quis, igualmente, quem nasceu numa condição favorável foi, também, por vontade divina. Desta maneira o ser pobre era um estado aceitável socialmente (MOLLAT, 1989; REZENDE FILHO, 2009). A pobreza não era vista como um estigma de desvirtude, mas sim uma condição de vida proposital.

A concepção de que Deus quer que haja pobres fomentou diversas ações da religiosidade. Era necessário encucar nos pobres a ideologia de seu papel social na pobreza. Para tanto, os pobres serviram como recipientes da caridade da igreja, da monarquia e de movimentos religiosos em geral (REZENDE FILHO, 2009). A religiosidade ao mesmo tempo em que acomodava o pobre no estado de pobreza, intermediava os donativos dos favorecidos financeiramente, criando uma rede de assistencialismo e comodismo social.

Enfrentar a pobreza em tempos teocêntricos era enfrentar Deus (leia-se Igreja Católica). Desta forma, o que restava ao pobre era aguardar a intervenção divina, que se dava na ação eclesiástica. Sendo assim, a figura do pobre era internalizada com extrema naturalidade - paisagem (SUSSEKIND, 1990; TELLES, 1993; TELLES, 1998; FELTRAN, 2005), tanto pelo pobre, como pela igreja. Se havia pobres, então, havia igreja – as duas vertentes se complementam (CASTEL, 1998). Para que esta corrente de caridade permanecesse era imprescindível convencer os ricos de contribuírem na igreja e esta por sua vez orquestrar os repassem aos desafortunados.

A economia da salvação (CASTEL, 1998) se estabelece a partir da premissa que Deus escolheu fazer alguns pobres e outros ricos. Isto para que através do compartilhar os ricos pudessem redimir de seus pecados (concepção errônea e anti-bíblica, mas fortemente difundida na época medieval para ratificar a obtenção da salvação por meio das esmolas). Sendo assim, endossa CASTEL (1998, p. 64 e 65): “...estabelece-se um comércio entre o rico e o pobre, com vantagens para as duas partes: o primeiro ganha sua salvação graças à sua ação caridosa, mas o segundo é igualmente salvo, desde que aceite sua condição. (...) ...o pobre pode, não obstante, ser instrumentalizado enquanto meio privilegiado para que o rico pratique a suprema virtude cristã, a caridade...”.

O abastado, assim como o pobre, era estabelecido por vontade divina, cabendo a ambos cumprir seu papel social. O rico partilhava de sua riqueza (por meio da igreja) e o pobre era o receptáculo das caridades. Desta forma a sociedade se “ajustava” coletivamente. Como assegura REZENDE FILHO (2009, p. 3): “Os pobres adquirem, na ótica cristã do período, um caráter de funcionalidade: sempre devem existir pobres, para que os ‘não-pobres’ possam assisti-los, qualificando-se como bons cristãos”.

O problema é que passados alguns séculos os detentores do capital não mais queria dividir suas riquezas com o pobre, nem deixar a igreja ser a intermediaria deste processo “solidário”. Neste ínterim, o teocentrismo enfraquece (razões principais: corrupção interna, má utilização dos recursos, acumulo de riquezas, doutrina ultrapassada, iluminismo, racionalismo), desnudando uma ruptura gigantesca entre igreja e Estado (e a burguesia).

A monarquia (e a classe emergente de burgueses) queria se libertar da obrigatoriedade da igreja em ajudar os pobres, portanto, romperam com a igreja e criaram Estados independentes da religiosidade (ou criaram religiosidades próprias, equivalentes aos interesses do momento). Sendo assim, o Estado, não mais a igreja, se relacionaria com o pobre, rompendo definitivamente com a intermediação eclesiástica. Surge neste momento histórico as políticas públicas governamentais de assistencialismo social.

O Estado, agora detentor da responsabilidade da ordem social, se articula para resignificar o pobre em seus papéis sociais. Desta forma, os Governos criaram leis que asseguravam a assistência regional do pobre e sua emancipação local. Dai registram-se em vários países da Europa leis que determinam as províncias locais a assistir os pobres em suas limitações (moradia, alimentação, trabalho). A partir deste momento histórico o pobre deixa de ser um sujeito pré-definido divinamente em seu estado de pobreza, e agrega a figura de cidadão de direito.

Por volta de 1522 várias cidades da Europa fazem resoluções legais como medida para enfrentamento da pobreza e inserção dos pobres na sociedade local. Estas políticas municipais (provincianas) tinham como princípios: “a exclusão dos estrangeiros, proibição estrita da mendicância, recenseamento e classificação dos necessitados, desdobramentos de auxílio diferenciados em correspondência com as diversas categorias de beneficiários” (CASTEL, 1998, p. 73).

O decreto de Moulin, na França, em 1556, é mais um exemplo de tentativa governamental em prol da reintegração dos pobres na sociedade local, segue abaixo o artigo 73 do decreto de Moulin (apud CASTEL, 1998, p. 74): “Ordenamos que os pobres de cada cidade, burgo e aldeia sejam alimentados e sustentados pelos habitantes da cidade, burgo ou aldeia de que forem nativos os moradores, a fim de que não possam vagar ou pedir esmola em outros lugares diferentes daqueles em que estão, os quais pobres devem ser informados e certificados do que é dito acima se, para o tratamento de suas doenças, forem obrigados a ir aos burgos ou povoações onde há hospitais centrais e leprosários a isso destinados”.

Uma das primeiras leis assistencialista e de política de bem-estar social foram as Poor Laws (Lei dos Pobres, também conhecida como Estatuto de 1601). A Lei privilegiava a assistência a três grupos de indigentes, a saber: os válidos, os inválidos e as crianças. Os dois últimos grupos recebiam subsídios monetários, mas no primeiro grupo (os válidos) as províncias tinham a obrigação de socorrê-los e fornecer, a estes, trabalho (BLASS, 2006). Aqui ainda se percebe um resquício da atuação da igreja, pois estas ações assistencialistas se davam conjuntamente com as paróquias locais. A Lei dos Pobres começou a ser questionada a partir do crescimento populacional e por causa das migrações urbanas.

No referido período histórico ainda não havia muitas migrações dos pobres para as regiões ditas prosperas (como se acentua na segunda metade da Revolução Industrial). Então, por esta razão era responsabilidade da província do pobre dar-lhe toda assistência possível numa eventual estado de desempregabilidade e pobreza. Portanto, era responsabilidade do Estado cuidar dos vagabundos (nome não pejorativo, mas denotava aqueles que vagavam) e eventuais peregrinos (reconduzindo-os a suas pátrias/vilarejos). Sendo assim os pobres eram parte constituinte da sociedade – eram cidadãos de fato e de direito.

A identidade do pobre se dava a partir de sua historicidade local, familiaridade e fraternidade coletiva. Por ainda nos referirmos ao período pré-Revolução Industrial tais características eram notórias. As pessoas tinham nos vilarejos suas colônias, a terra lhes fornecia tudo que necessitavam para a sobrevivência, a quantidade de filhos amenizava o ardor da vida rural e ao mesmo tempo consolidava fraternidades (solidariedade), que se expandiam para vilarejos próximos. Por esta razão, o Estado entendia que os pobres eram de responsabilidade regional/local (provinciana).

Obviamente que as províncias não suportariam a pressão da iminente industrialização e que o pobre seria um entrave nesta nova formatação social de ordem produtiva. Por esta razão, as leis faziam valer o caráter de cidadania dos pobres, tentando fortalecer a perspectiva de que o pobre é um cidadão imergente de um grupo social. Sendo, portanto, de responsabilidade coletiva a assistência ao pobre. Contudo, o cenário social (cultural) mudaria drasticamente com o advento do Capitalismo e Revolução Industrial. Tornando o pobre um ser desconexo com a sociedade local, desprovido de legitimação social e desmoralizado culturalmente. Legitimiza-se o Capitalismo como Religião levando as pessoas à “casa do desespero”, como critica Walter BENJAMIN (2013) – texto inicialmente escrito em meados de 1921.

A figura do pobre deixa de ser um tabu religioso teocêntrico, mas também agora deixa de ser um cidadão com historicidade social-política. O pobre desfigura-se nestes dois momentos históricos e reconfigura na contemporaneidade como um ser criminalizado, inferiorizado, desvirtuoso e incapaz. Neste estado de completa rendição ao capital, o pobre se personifica com ausência de virtudes individuais, promiscuidade, vadiagem, incompetência, preguiça, criminalidade e vagabundagem. Como adverte WILLIAMS (2007, p. 28): “O pobre não é mais visto como um próximo, sendo, então, transformado em estranho, perigoso e indesejável. Nesse período, o pobre foi identificado com a figura do vagabundo, que se transforma no elemento central da representação da pobreza e dos pobres pelas classes dominantes”.

Assim e simplesmente,

Vinicius Seabra | vs.seabra@gmail.com

[escrito em 06 de Novembro de 2014]

::Referências Bibliográficas::

ALBERT, Michel. Capitalismo versus Capitalismo. São Paulo, SP: Fundação FIDES, 1992.
BENJAMIN, Walter. O Capitalismo como Religião. São Paulo, Boitempo, 2013.
BLASS, Leila Maria da Silva (org). Ato de trabalhar: imagens e representações. São Paulo: Annablume, 2006.
CASSAB, Maria Aparecida Tardin. Jovens pobre e o futuro – a construção da subjetividade na instabilidade e incerteza. Niterói: INTERTEXTO, 2001.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
DOWBOR, Ladislau. Formação do Terceiro Mundo. 15 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
FELTRAN, Gabriel de Santis. Desvelar a Política na Periferia: Histórias de Movimentos Sociais em São Paulo. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2005.
GIANNOTTI, Vito. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007.
HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.
HOGGART, Richard. As Utilizações Da Cultura – aspectos da vida cultural da classe trabalhadora. 1° Volume. Lisboa: Editorial Presença, 1973.
HUNT, E. K. e LAUTZENHEISER, Mark. História do Pensamento Econômico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
MARTINS, José de Souza. Exclusão Social e a Nova Desigualdade. 3. ed. São Paulo: Paulus, 1997.
MOLLAT, Michel. Os pobres na Idade Média. São Paulo. 1989.
NETTO, Edméia Corrêa. Profissão: assistente social. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.
REZENDE FILHO, Cyro de Barros. Os pobres na Idade Média: de minoria funcional a excluídos do paraíso. Revista Ciências Humanas. Universidade de Taubaté (UNITAU), Taubaté, v. 1, n. 1, p. 1-9. 2009.
SCHWARTZMAN, Simon. As causas da pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
SUSSEKIND, Flora. O Brasil não é Longe Daqui: o Narrador, a Viagem. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
TELLES, Vera da Silva. Direitos Sociais: Afinal, de Que se Trata? Revista USP. São Paulo: USP, n° 37, pp. 34-45, mar./maio 1998.
TELLES, Vera da Silva. Pobreza e Cidadania. São Paulo: USP, 2001.
TELLES, Vera da Silva. Pobreza e Cidadania: Dilemas do Brasil Contemporâneo. Caderno CRH. Salvador: UFBA, vol. 6, n° 19, pp. 8-21, jul./dez. 1993.
WILLIAMS, Ava Renarda. O Caráter Multifacetado da Pobreza: a relação entre concepção e intervenção. 2007. 162 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2007.
ZALUAR, Alba. Integração Perversa: pobreza e tráfico de drogas. Editora FGV, 2004.

(Des)construções sociais e históricas da pobreza

"sonho com o dia em que todos se levantarão e compreenderão que fomos feitos para vivermos como irmãos".

Nelson Mandela (1918-2013)

A temática da pobreza tem sido assunto de controversos debates nas últimas décadas, pois de um lado há os que entendem a pobreza como fruto de uma discrepância social que provoca desconexão conceitual no que tange a valores de cidadania, e, do outro lado tem-se os que julgam a pobreza como o estereótipo da sociedade contemporânea que resulta de uma seleção natural da força de trabalho oriunda do capitalismo. A partir deste duelo de concepções, Vera da Silva Telles, professora livre-docente do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo escreve, dentre várias outras literaturas, a obra intitulada “Pobreza e Cidadania”. O livro foi publicado em 2001 pela Editora 34, contendo a coletânea de cinco artigos originalmente escritos entre 1992 e 1998, sob a problemática da pobreza sob a ótica da cidadania – como o próprio título da obra propõe.

A autora, na referida publicação, explicita várias problemáticas que suscitam uma releitura histórica da figuração da pobreza como paisagem, natureza (SUSSEKIND, 1990) (TELLES, 1993) (TELLES, 1998) (FELTRAN, 2005). Dentre todo o escopo de “Pobreza e Cidadania”, será destacado quatro desarranjos sociais na sociedade moderna, a saber: 1) a desconfiguração histórica do pobre como sujeito social; 2) a criminalização da pobreza; 3) a pobreza e o desemprego como estruturas intencionais do capitalismo; e, 4) o Terceiro Setor como mantenedor da gestão filantrópica da pobreza. Sendo que as referidas alíneas não seguem uma ordem cronológica/temporal como aqui fora enumerado. Portanto, a ordem proposta é apenas para tornar mais didático a abordagem com fins a melhor elucidar as temáticas concernentes ao discurso de Vera da Silva Telles em “Pobreza e Cidadania”.

A princípio faz-se necessário abordar acerca da desconfiguração histórica do pobre como sujeito social. Portanto, é imprescindível definir o termo pobreza e sua relação existencial. Contudo, é notório que não há uma única vertente conceitual possível, pois a figuração do pobre pode agregar percepções/análise diferentes, a partir do campo teórico que se está propondo, bem como de qual referencial histórico se está vivendo. Sendo assim, por definição, a pobreza agrega valor de subjetividade, multidimensional. O que não a torna intangível, nem não perceptível. Por esta razão é elementar que se abalize a pobreza com base nos valores do modelo capitalista de economia e politica presentes no Brasil, tornando possível mensurar o estado de pobreza. Endossando este viés, o Grande Dicionário Unificado da Língua Portuguesa (RIOS, 2010) define pobre como aquele que: “não tem o necessário à vida. Cujas posses são inferiores à sua posição ou condição social. (...) Pouco produtivo. Mal dotado, pouco favorecido. (...) Miserável, indigente, mendigo, pedinte (...)”.

O fator de subjetividade intrínseco a pobreza atrelado à formatação proativa dos fatores econômicos fornece, então, uma radiografia reveladora sobre quem é o sujeito pobre na contemporaneidade. Algo próximo ao que LAVINAS (2003, p. 29) conceitua: “ser pobre é ter, portanto, sua humanidade ameaçada, seja pela não satisfação de necessidade básicas (fisiológicas e outras), seja pela incapacidade de mobilizar esforços e meios em prol da satisfação de tais necessidades”. Neste contexto de desumanização do sujeito em condição de pobreza é que se perde a condição de cidadania por si só, sendo estes indivíduos rebaixados à inferioridade de porcos (referência ao documentário “Ilha das Flores”, dirigido por Jorge Furtado, 1989, produzido por Casa de Cinema de Porto Alegre).

A concepção de pobreza condicionada pelos princípios do capitalismo moderno que desfigura o sujeito como ser social não surgiu sem causa, sem historicidade, sem intencionalidade. O termo “pobre” vem do latim pauper e tinha inicialmente ligação com elementos agrícolas (terras e gados) que não tinha capacidade produtiva adequada. Com o passar dos tempos, fruto da industrialização e urbanização, o termo “pobre” fora agregado à condição humana, representando o empobrecimento dos trabalhadores, desigualdades sociais, privação material, disjunção de perspectivas de futuro e inexistência de políticas públicas efetivas (TELLES, 2001). Então, ser pobre, para os padrões desta modernidade tardia, significa a perda da cidadania e suas representatividades sociais.

O segundo aspecto que merece ser destacado é a criminalização da pobreza, expressão esta usada para denunciar o senso-comum existente entorno da condição de pobreza e o crime (violência, drogas, ilegalidades...). A mídia funciona como um mantenedor de tal perspectiva, pois insiste em esteriotipizar o criminoso com as similaridades dos que estão em estado de pobreza. Como explica JARA (2001, p. 73): “a mídia é um instrumento do livre mercado à proporção que seduz e fabrica desejos que estimulam ao consumo. Cria, na audiência, uma hipnose coletiva – invasão cultural -, explorando a fundo os instintos da vaidade humana. Quase sempre informa desinformando, seja apresentando uma imagem distorcida da realidade ou minimizando seu significado, construindo sentidos que não correspondem à realidade. Assim, persuade e instala na mente das pessoas valores utilitaristas que modem comportamentos e dominam as relações sociais...”.

Os pobres, por serem rotulados de criminosos, se tornam vítimas fáceis da violência policial (termo aqui empregado para designar não apenas a agressão física, mas incluindo a agressão moral, verbal e outras formas de opressão), que intencionalmente ou não, contribuem para o desrespeito dos direitos humanos e o distanciamento do acesso à justiça – a história brasileira é recheada de exemplos que desnudam o pré-conceito policial e má utilização do poder/autoridade bélica contra os desafortunados, como propõem CALDEIRA (2000) ao analisar a violência, o crime, o medo e a segregação social na cidade de São Paulo. Como endossa PREGER apud SOUZA (2010, p. 23): “em nome do ‘combate ao crime organizado’, diariamente, favelas e subúrbios das grandes cidades brasileiras são invadidos por forças policias para intimidação da população trabalhadora dessas localidades. Para que elas jamais ousem se organizar para defender seus direitos”.

A criminalização da pobreza fez o pobre ter que coexistir com o drama ideológico das representações de classes sociais, suplantando-o cotidianamente as hierarquias simbólicas e paradigmáticas da presente ordem capitalista. Como afirma TELLES (2001, p. 82 e 83): “...o pobre é aquele que tem que provar o tempo todo, se fazer ver e reconhecer a si próprio e à sociedade a sua própria respeitabilidade num mundo em que os salários insuficientes, a moradia precária, o subemprego e o desemprego periódico solapam suas condições de possibilidade (...) constroem a figura do ‘pobre porém honesto’...”. Neste viés, o pobre se vê numa luta constante de desmitologizar a criminalização de si mesmo, e, ter que demonstrar que a legitimação do crime não se restringe às periferias, mas antes de qualquer fato é um desarranjo do homem contemporâneo.

A terceira alínea que se destaca no presente discurso é o de perscrutar a pobreza e o desemprego como estruturas intencionais do Capitalismo. Ao contrário do que se julga ser a naturalidade da vida contemporânea, o desemprego é uma estratégia intencional que funciona como agente regulador dos salários dos trabalhadores, mantendo os valores sempre baixos e ajustados as oscilações dos ciclos econômicos (TELLES, 2001). Karl Max chamava isto de “exército de reserva do proletariado”, movimento intencional das classes dominantes (donos do capital) que fazia (e faz) surgir filas enormes de pessoas desempregadas dispostas a trabalhar sem levar em consideração as condições. A consequência disto são salários baixos e condições trabalhistas sucateadas. Como endossa HARVEY (2005, p. 111): “Esse exército de reserva ajuda a reduzir os salários e a controlar os movimentos da classe trabalhadora...”.

Os trabalhadores pobres além de terem que se submeter a salários irrisórios devido ao medo do desemprego latente e iminente, também tem que conviver com a insegurança/instabilidade do emprego atual. Fato este que também não é sem causa (historicidade), pois como adverte TELLES (2001, p. 98): “...são trabalhadores que transitam entre empresas diferentes, que permanecem muito pouco tempo nos empregos que conseguem, que tem, por isso mesmo, pouca chance de se fixar em profissões ou ocupações definidas e que estão sempre, real o virtualmente, tangenciando o mercado informal...”. Por esta razão, assim como na Revolução Industrial, o trabalhador se fragmenta – perdendo a capacidade de visão global sobre os processos e relações sociais; não se estabelece como sujeito do conhecimento – perdendo a noção de continuidade e representatividade das ações desenvolvidas; e, não se firma numa carreira/profissão – perdendo a habilidade de pensar como agente social estruturado numa sociedade, se tornando apenas reprodutor mecanicista de etapas produtivas (superespecialização do operário, como proposto por F. W. Taylor em 1910, teoria conhecida como Administração Científica).

A imprevisibilidade empregatícia e os limiares do desemprego forçam o surgimento de uma nova força de trabalho, ocupada essencialmente pelos pobres, chamada pomposamente por terceirização, subcontratações e trabalhos temporários. Atividades estas que apresenta uma certa flexibilidade nas normas contratuais permitindo que a classe paupérrima seja inserida, precariamente e sem garantias/direitos, no mercado de trabalho. Desta maneira estes desafortunados podem fugir, temporariamente, do estereótipo da criminalidade, vadiagem, delinquência e ociosidade. Como reitera FERNANDES E VALENÇA (2004, p. 61): “...terceirização e subcontratações fazem parte do quadro de reestruturação produtiva que vem cada vez mais caracterizando o Brasil a partir dos anos 90. (...) Ao lado disto, avança a precarização das condições de trabalho, com o inevitável aumento da taxa de informalidade...”.

A quarta e última abordagem se limitará sob a perspectiva da gestão filantrópica da pobreza, essencialmente praticada pelo Terceiro Setor (organizações não governamentais, filantrópicas, sociais e religiosas). O problema origina-se da premissa que a pobreza deveria gerar indignação moral, porém tem gerado compaixão. Sendo que tal realidade é fruto da ausência de função crítica sobre igualdade, liberdade e justiça – atributos intrínsecos ao Poder Público, que no caso do Brasil optou por omitir-se ou terceirizar tal responsabilidade, caracterizando notoriamente uma política neoliberal. Destas omissões públicas surgem, intencionalmente, o campo da assistência social, “cujo objetivo não é elevar condições de vida mas minorizar a desgraça e ajudar a sobrevir na miséria. (...) A justiça se torna em caridade e os direitos, em ajuda a que o indivíduo tem acesso não por sua condição de cidadania, mas pela prova de que dela está excluído” (TELLES, 2001, p. 26).

A omissão pública do discurso sobre a pobreza fez o Terceiro Setor ganhar destaque. Contudo, “essa nova forma de gestão social terminam também por descaracterizar a própria noção de cidadania e direitos: a cidadania passa a ser entendida como participação comunitária e no lugar de sujeitos de direito, entra em cena a figura do usuário de serviços” (TELLES, 2001, p. 161). O grande problema que circunvizinha esta temática é que o fato de alguém receber algo o torna devedor para com este que está doando, criando uma relação de dependência e subjugação – termos distantes da proposta de cidadania. E, para agravar tal cenário, ainda há os que usam a filantropia como caminho eleitoreiro de corrupção e exploração da pobreza, criando uma cadeia de reféns do sistema que deveria promover a igualdade, liberdade e justiça.

A crítica acerca da gestão filantrópica da pobreza não é um discurso contra as instituições filantrópicas por si mesmas, pois estas são resultados da política praticada no Brasil, política esta que transparece o neoliberalismo como forma principal de gestão, bem como a manutenção da pobreza velada e maquiada. O núcleo da problemática reside na omissão do Governo que deveria oportunizar melhorias na qualidade de vida para o cidadão. Contudo, como criticado pelo documentário “A história das coisas” (escrito por Annie Leonard e dirigido por Louis Fox, 2007), o Governo já se rendeu as empresas privadas e, então, defende os interesses do capital, não da sociedade. Por esta razão, a gestão filantrópica da pobreza não é uma iniciativa particular do Segundo Setor (empresas privadas), mas antes de qualquer coisa é uma ação intencional do Primeiro Setor (Governo).

Ao finalizar esta breve análise sobre pobreza e cidadania, algumas questões precisam ser reiteradas: 1) a desconfiguração histórica do pobre como sujeito social é o resultado da perda da cidadania (humanização) que encontra seu apogeu nos tempos do Capitalismo; 2) a criminalização da pobreza é um tabu enraizado no senso-comum tupiniquim que cria o estereótipo das ilegalidades da trama urbana nas periferias; 3) a pobreza e o desemprego são estruturas intencionais do Capitalismo, tornando as classes paupérrimas vítimas de uma história descontinuada e desprivilegiada no que tange ao trabalho; e, 4) o Terceiro Setor está mantendo a gestão filantrópica da pobreza, sendo esta uma forma de omissão/manipulação do Poder Público e, paralelamente, como meio de manutenção da miséria. Enfim, como defendido por TELLES (2001), no Brasil a pobreza nunca foi enfrentada no horizonte da cidadania.

Assim e simplesmente,

Vinicius Seabra | vs.seabra@gmail.com

[escrito em 21 de Abril de 2014]

::Referências Bibliográficas::

CALDEIRA, Tereza Pires do Rio. Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34, 2000.

FELTRAN, Gabriel de Santis. Desvelar a Política na Periferia: Histórias de Movimentos Sociais em São Paulo. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2005.

FERNADES, Edesio e VALENÇA, Márico Moraes. Brasil Urbano. Rio de Janeiro: Mauad, 2004.

HARVEY, David. A Produção Capitalista do Espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

JARA, Carlos Julio. As Dimensões Intangíveis do Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, 2001.

LAVINAS, Leda. Pobreza e Exclusão: Traduções Regionais de duas Categorias Práticas. Revista Econômica. Niterói: UFF, vol. 4, n° 1, pp 25-59, 2003.

RIOS, Dermival Ribeiro. Grande Dicionário Unificado da Língua Portuguesa. São Paulo: DCI, 2010.

SOUZA, Luís Antônio Francisco de. Sociologia da Violência e do Controle Social. Curitiba: IESDE Brasil S/A, 2010.

SUSSEKIND, Flora. O Brasil não é Longe Daqui: o Narrador, a Viagem. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

TELLES, Vera da Silva. Direitos Sociais: Afinal, de Que se Trata? Revista USP. São Paulo: USP, n° 37, pp. 34-45, mar./maio 1998.

TELLES, Vera da Silva. Pobreza e Cidadania. São Paulo: USP, 2001.

TELLES, Vera da Silva. Pobreza e Cidadania: Dilemas do Brasil Contemporâneo. Caderno CRH. Salvador: UFBA, vol. 6, n° 19, pp. 8-21, jul./dez. 1993.

O acumulo de capital e a desigualdade social em Goiânia

"A propriedade privada introduz a desigualdade entre os homens, a diferença entre o rico e o pobre, o poderoso e o fraco, o senhor e o escravo, até a predominância do mais forte. O homem é corrompido pelo poder e esmagado pela violência".

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)

No dia 22 de Fevereiro de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU), apresentou um relatório no Fórum Mundial de Habitação (Rio de Janeiro, Brasil), baseado no Índice Gini[1]. No citado relatório a cidade de Goiânia foi apontado como uma das quatro cidades com maior índice de desigualdade social do País e a 10ª com maior desigualdade na distribuição de renda no Mundo. Cecília Martinez, em publicação feita pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, destacou que “o estudo realizado não mede crescimento econômico e sim de desigualdades. É muito comum um local com grande desenvolvimento econômico apresentar por consequência aumento na desigualdade social (...) as cidades estão em constante movimento e devem acompanhar estas mudanças e oferecer condições e oportunidades à sua população. O que o relatório fez não foi medir se as cidades são melhores ou piores, e sim se estão sendo capazes de acompanhar suas mudanças dando oportunidades ao seu povo (...) os problemas do mundo estão se tornando estritamente urbanos e por isso a importância do estudo realizado pela ONU que permite acompanhar como as cidades estão evoluindo”[2].

O ritmo de produção acelerada proposto pela Revolução Industrial (século XVIII e XIX), que ainda ganha evidência no cenário urbano contemporâneo, provoca uma antiga discussão sobre a desumanização do homem social em prol do acumulo de capital individual. Vera da Silva TELLES adverte: “...a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação” (1996, p. 85). A cidade de Goiânia foi historicamente se aculturando neste “novo” formato de distribuição de renda – que como denunciado pelo relatório da ONU-Habitat, não está sendo distribuído, mas sim acumulado por alguns. Por conseguinte, no outro extremo, estão sendo sucumbidos a pobreza, e suas variáveis socioeducacionais, um número considerável de pessoas na Capital Goiana, gerando a desigualdade social.

No Jornal Opção, em 15 de Setembro de 2012, o pesquisador do tema da desigualdade social, o professor e cientista social Dijaci David de Oliveira, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), comenta que: “Na verdade, a desigualdade social cresceu desde a década de 1970, quando não fez a distribuição das riquezas (...) O governo Lula corrige parte desse equívoco quando aposta nos programas de transferência de renda e em ações afirmativas (...) As empresas [em Goiânia] têm geralmente poucos empregados e são, em muitos casos, familiares. Os dividendos acabam distribuídos de forma doméstica (...) Os mais ricos poderiam distribuir melhor suas riquezas, têm margens de lucros imensas. Em vez disso, sonegam o que podem e concentram (riquezas) mais ainda, ao não pagar bem seus trabalhadores; como se não bastasse, ainda terceirizam o que for conveniente, precarizando as relações de trabalho (...) A transferência de renda não deve ser exclusividade do poder público”[3] – destaque do autor.

O jornalista Nelcivone Melo, do Diário de Goiás, em 18 de Março de 2014, detalha estatisticamente sobre o acumulo de riquezas em Goiânia, e explica que: “O índice de Gini é calculado por uma fórmula que compara os 20% mais pobres da população com os 20% mais ricos. Em Goiânia os 20% mais pobres detém apenas 3,34% da riqueza e os 20% mais ricos 63,06% - dados de 2010 (...) Na minha opinião o melhor a ser feito é intensificar os investimento em educação construindo novas escolas e melhorando a qualidade do ensino em todos os níveis. Não basta erradicar o analfabetismo, é preciso também aumentar o tempo de permanência nas escolas e aumentar o tempo de escolaridade. É sabido que existe uma relação direta entre a escolaridade e a renda”[4]. O professor João Batista de Deus, professor do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa), da Universidade Federal de Goiás (UFG), referindo-se aos dados apresentados pela ONU-Habitat, também defende que há uma relação estreita entre desigualdade social e nível educacional: “Como os adultos pobres que moram em Goiás, em geral, têm pouca qualificação profissional, é preciso, além das ações de governo que já visam reduzir essas discrepâncias, investir nas escolas. Temos de ter como meta salvar a geração seguinte e a educação é fundamental”[5].

As causas da desigualdade social tem sua relação estreita entre educação e pobreza. Contudo, fazer desta questão uma panaceia social não constitui em ato revelador, nem consensual. Como propõem o sociólogo brasileiro Simon SCHWARTZMAN, que após interpretar os resultados de um estudo Delphi[6] com 50 especialistas e 32 autoridades educacionais, ponderou que: “Intuitivamente, pode parecer óbvio que, nas sociedades que podem proporcionar uma boa educação básica a todas as pessoas, existe mais igualdade de oportunidades. Há forte evidência de que as diferenças em educação são o principal correlato da desigualdade de renda, e que os países com pouca educação são, normalmente, os mais desiguais socialmente. No entanto, se não existe novas oportunidades de trabalho, a expansão da educação pode funcionar simplesmente como um mecanismo para distribuir os postos existentes de acordo com as credenciais educacionais dos candidatos, credenciais estas que dependem, por sua vez, do capital cultural e dos recursos financeiros dos estudantes e suas famílias. Uma oferta maior de oportunidades educacionais pode reduzir o valor das credenciais, mas não levaria, por si só, à criação de riqueza adicional” (2004, p. 152).

As mudanças constantes no cenário econômico, educacional, social, político e cultural, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, estão se dando numa velocidade descompassada frente ao ritmo de crescimento/desenvolvimento da cidade de Goiânia – “distanciando” os ricos dos pobres, mas fazendo-os viverem no mesmo espaço geográfico. Tal realidade pode ter como hipótese aceitável o fato migratório, como defendido por Elder Dias no Jornal Opção (citado anteriormente): “Goiânia é uma cidade atraente. Nas estatísticas, está entre as capitais já consideradas consolidadas — excetuam-se as de Estados que eram territórios ou criados recentemente, como Palmas, no Tocantins —, que mais atraem para si uma enorme população, boa parte de outros Estados. Esse contingente vem em busca de melhores condições de vida, cada um a seu modo. Mas não só de pobres se constitui essa massa: há também, por exemplo, executivos de grandes empresas e indústrias da região metropolitana e de outras cidades. O grande desenvolvimento do Estado nas últimas décadas possibilitou também esse outro tipo de fluxo migratório (...) Goiânia virou parada tanto para quem está em situação cômoda financeiramente como para gente que vem tentar a sorte”[7].

Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio, desenvolvida pelo IBGE), em 2009[8], em termos absolutos, São Paulo é o Estado que mais recebeu imigrantes (535 mil), seguido de Minas Gerais (288 mil), Goiás (264 mil), Bahia e Paraná (ambos com 203 mil novos imigrantes). Entretanto, no que tange ao Índice de Eficácia Migratória, Goiás é o maior entre todos os Estados da Federação, com 0,32 – este Índice é a diferença entre a quantidade de pessoas que entraram no Estado (imigrantes) e as que saíram (emigrantes). Portanto, Goiás é o Estado com maior percentual no saldo líquido migratório - sendo que São Paulo apesentou um Índice de (-) 0,05, e Minas Gerais 0,02. Agravando este discurso, pensando especificamente no lado que personifica os imigrantes pobres em Goiânia, o jornalista Jackson Abrão, no Jornal Bom Dia Goiás[9], exibido em 21 de Março de 2014, acrescenta que o perfil migratório (dos pobres) para Goiânia é basicamente de pessoas com baixa renda, baixa qualificação e baixo nível educacional. Elementos estes que potencialmente impelem pessoas para a criminalidade.

Na reportagem de Alfredo Junqueira, publicada pelo Estadão, em 20 de Março de 2010, registra a mesma preocupação: “na avaliação do coordenador do relatório e diretor do Centro de Estudos e Monitoramentos das Cidades do Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o mexicano Eduardo Lopez Moreno, existe vínculo direto entre desigualdade e criminalidade”[10]. Segundo um estudo feito pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com o título: “Avanço da criminalidade nos centros urbanos: análise das causas da violência e falta de segurança em Goiânia”, escrito por Fernanda Bueno Penha, Carolini Bueno Penha e Josimar Gonçalves da Silva, apresentam as seguintes estatísticas e considerações sobre a criminalidade na Capital Goiana: “O trafico de drogas, crimes relacionados a acerto de contas e ao consumo de álcool são os principais motivos que levam a capital goiana a ocupar o 17º lugar no ranking de números absolutos das cidades mais violentas, com taxa de homicídio de 44,3 casos por 100 mil habitantes (...) Pobreza, precariedade de condições de vida, desigualdade social e densidade populacional costumam ser apontados como possíveis causas para a violência. Com base no exposto, a cidade de Goiânia está sujeita a ocorrência maior do crime de homicídio, considerando o aumento da população em área sem infra-estrutura...”[11].

É necessário reiterar, como defendido por Vera da Silva TELLES, professora livre-docente do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, no livro “Nas tramas da cidade – trajetórias urbanas e seus territórios” (2006), que não se faça o juízo preconcebido de uma criminalização da pobreza. É imprescindível que se analise todas as variáveis histórico-culturais que fomentam a criminalidade urbana e seus desdobramentos de territorialidade. Igualmente, no que tange a pobreza, é mister que se compreenda os fatores de impelem as pessoas a um estado de ausência/recessão do capital, comumente denominado de pobreza. Entrelaçar e condicionar a criminalidade ao estado de pobreza é minimizar os reais problemas estruturais da sociedade que mantem o atual sistema capitalista. Então, criminalidade não é uma questão exclusiva de classe social. Reafirmando tal preocupação, as autoras Juliana Daibert e Ana Lúcia Rodrigues apud Paulo César BONI (2011) afirma que as grandes mídias fortalecem o estereótipo de pobreza-criminalidade, o que reforça as hierarquias já estabelecidas e sedimenta um consenso em torna da temática.

O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Jefferson Coelho Lopes, representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, apresentou um defesa frente ao relatório da ONU-Habitat, contra-argumentando que: “...acredito que nos próximos anos, se continuarmos no mesmo caminho, Goiânia estará como uma das melhores cidades em termos de desigualdade social. Estamos combatendo a fome e a pobreza, e isto irá mudar esta realidade, comentou”[12]. Neste ínterim se passaram quatro anos (2010-2014), e a discussão continua distante de uma resolução prática. Então, como que num sussurro dos que vivem em Goiânia, emerge ponderações como a do Rapper[13] Goiano, Dener Cordeiro de Paula[14] (ou “Renedy”, nome artístico), de apenas 20 anos, que escreve na música “reflexão”, as seguintes provocações: “Você se importa com coisas inúteis, | E ás vezes não vê, | Perde o próprio raciocínio, | Sem perceber. | Ajuda um desconhecido, | A ganhar milhões na TV, | Se esquecendo que várias famílias | Não tem o que comer. | Por quê? Nossa mente, | É tão fácil de se perder, | (...) | Mas Não, ser humano, | Quer aumentar seu cachê, | Agride seus princípios | Pra tentar se desenvolver. | (...) | Mas a questão é que a paz sem justiça, é ilusão. | (...) Faça você mesmo, sua própria reflexão”.

Por fim, o questionamento de David HARVEY (2005) continua a ecoar, retoricamente, sem resposta pelas ruas e avenidas de Goiânia: Será que é possível se chegar a uma forma de organização social que garanta uma distribuição justa do produto social entre capital e trabalho, uma organização que também dê, ao trabalhador oportunidades de educação e progresso pessoal? Como podem ser reconciliados esses interesses opostos?

Assim e simplesmente,

Vinicius Seabra | vs.seabra@gmail.com

[escrito em 29 de Março de 2014]

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[1] O Índice Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo, foi criado pelo matemático italiano Corrado Gini (1884-1965).

[2] Disponível em: <http://al-go.jusbrasil.com.br/noticias/2185679/desigualdade-social> Acesso em: 26 de Março de 2014.

[3] Disponível em: <http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/os-extremos-se-encontram-em-goiania> Acesso em: 26 de Março de 2014.

[4] Disponível em: <http://diariodegoias.com.br/opiniao/5368-goiania-o-indice-de-gini-e-a-desigualdade-social> Acesso em: 26 de Março de 2014.

[5] Disponível em <http://www.ascom.ufg.br/pages/13084-goiania-e-10-mais-desigual-no-mundo> Acesso em: 27 de Março de 2014.

[6] Estudo Delphi é foi usada pela primeira vez pela Instituição RAND nos anos 50 para ajudar a força aérea dos EUA a identificar a capacidade que os soviéticos tinham para destruir alvos estratégicos americanos. Delphi é uma metodologia científica que permite analisar dados qualitativos.

[7] Disponível em: <http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/os-extremos-se-encontram-em-goiania> Acesso em: 26 de Março de 2014.

[8] Disponível em : <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/pnad_sintese_2009.pdf>

[9] Disponível em: <http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-go/bom-dia-go/v/jackson-abrao-comenta-o-alto-indice-de-desigualdade-social-em-goiania/3228434/> Acesso em: 27 de Março de 2014.

[10] Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,goiania-e-a-cidade-mais-desigual-do-brasil,526930,0.htm> Acesso em : 26 de Março de 2014.

[11] Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra/resumos/resumos/3652.htm> Acesso: 27 de Março de 2014.

[12] Disponível em: < http://al-go.jusbrasil.com.br/noticias/2185679/desigualdade-social> Acesso em: 26 de Março de 2014.

[13] O Rap é um discurso rítmico com rimas e poesia, surgido na Jamaica nos anos 60 e popularizada pelos negros de periferia dos estados Unidos no final do século XX. A linguagem do Rap é demasiadamente difundida entre as classes pobres e serve como instrumento de crítica e reflexão.

[14] Dener Cordeiro de Paula é aluno da UNIP em Goiânia (Go), no curso de Administração. Para conhecer mais o trabalho musical dele acesse: https://soundcloud.com/renedy10

::Referências Bibliográficas::

BONI, Paulo César (org). Fotografia: múltiplos olhares. Londrina: Midiograf, 2011.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

SCHWARTZMAN, Simon. As causas da pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

TELLES, Vera da Silva e CABANES, Robert (org). Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. São Paulo: Associação Editorial Humanistas, 2006.

TELLES, Vera da Silva. Questão Social: afinal do que se trata? São Paulo em Perspectiva, vol. 10, n. 4, out-dez/1996. p. 85-95.